Dossiê · Condenação em 2022 · Prova de local e residuográfico nunca produzidos
Caso Flordelis: a garagem lavada e o exame que ninguém fez
Niterói, RJ · 16 de junho de 2019 · Leitura de 11 minutos

Neste artigo
Na madrugada de 16 de junho de 2019, em Pendotiba, região de Niterói, o pastor Anderson do Carmo de Souza foi baleado na garagem da própria casa, a poucos metros de onde a família dormia. O laudo cadavérico registrou dezenas de perfurações.
O corpo foi retirado do local e levado a um hospital antes da chegada dos peritos. Ainda naquelas primeiras horas, o piso da garagem foi lavado. Nenhuma das pessoas presentes teve as mãos submetidas a exame de resíduo de disparo.
Este artigo explica como funciona o exame residuográfico, por que a janela dele é de poucas horas, o que uma garagem preservada teria respondido de saída, e por que a etiqueta inicial de latrocínio empurrou a investigação para fora da casa.
O que aconteceu na garagem
Anderson do Carmo tinha 42 anos e cuidava da administração financeira do ministério religioso que dirigia com a mulher, Flordelis dos Santos de Souza, eleita deputada federal pelo Rio de Janeiro em 2018.
A família morava em Pendotiba, num endereço conhecido no país pela quantidade de filhos, entre biológicos, adotivos e acolhidos. Era uma casa com muita gente morando junto e circulando em horários variados.
Na madrugada de 16 de junho, Anderson voltou para casa e parou o carro na garagem. Foi baleado ali mesmo, dentro do perímetro do imóvel. A primeira versão apresentada à polícia foi a de um assalto, embora nenhum objeto tenha sido levado da vítima nem do carro.
Antes da chegada dos peritos, o corpo foi retirado e levado ao hospital. Socorrer alguém baleado é reação legítima, e mexe no local por um motivo que ninguém contesta. O que veio depois tem outra natureza: a garagem foi lavada, e quando os peritos entraram, o piso onde o corpo estivera já havia passado por água.
Linha do tempo do caso
- 16 de junho de 2019, madrugadaAnderson do Carmo é baleado na garagem de casa, em Pendotiba, Niterói. O corpo é levado a um hospital antes da chegada dos peritos.
- Primeiras horasA garagem é lavada. Nenhuma das pessoas presentes na casa tem as mãos submetidas a exame de resíduo de disparo.
- Junho de 2019O caso é registrado como latrocínio, roubo seguido de morte, e as diligências se voltam para fora do imóvel.
- Agosto de 2019Dois filhos são presos. Um deles, morador da casa, confessa ter efetuado os disparos.
- 2019 a 2021A apuração avança por quebra de sigilo telefônico, mensagens, movimentação financeira e depoimentos sucessivos.
- Agosto de 2021Flordelis tem o mandato cassado pela Câmara dos Deputados e é presa.
- Novembro de 2022O júri popular a condena a 50 anos e 28 dias de prisão pelo homicídio do marido, junto com a condenação de outros réus da mesma casa.
- HojeO desfecho veio de confissão e rastro digital. O exame de local íntegro e o residuográfico nunca chegaram a existir.
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Como funciona o exame residuográfico
Quando uma arma dispara, a espoleta do cartucho detona uma mistura iniciadora que vaporiza metais em altíssima temperatura. Ao resfriar, esse vapor condensa em partículas esferoides microscópicas que se depositam nas superfícies próximas, incluindo o dorso das mãos de quem atirou.
A assinatura procurada tem composição específica. Uma partícula é considerada característica de disparo quando reúne chumbo, bário e antimônio numa mesma esfera, combinação que a queima da espoleta produz e que raramente aparece junta em ambiente comum.
A coleta é simples e rápida. Um adesivo de carbono montado num suporte metálico, chamado stub, é pressionado contra as regiões de interesse das mãos. O procedimento leva poucos minutos e não exige equipamento no local.
A leitura é que exige laboratório. O material vai para microscopia eletrônica de varredura acoplada a espectrometria de raios X por dispersão de energia, técnica que fotografa a morfologia da partícula e mede a composição elementar dela ao mesmo tempo. Morfologia esferoide com os três elementos juntos é o achado que interessa.
A janela útil é curta. As partículas saem com água e sabão, se desprendem por atrito com roupa e superfícies, e caem de forma acentuada com a passagem das horas. É um exame que só tem valor quando feito logo, com todas as pessoas que estavam no perímetro.
Por que um resultado negativo não inocenta
Nenhum resultado residuográfico decide um caso sozinho, e conhecer os dois lados do erro é o que separa leitura técnica de leitura de manchete.
Falsos negativos são comuns. Munição moderna sem chumbo não deposita a assinatura clássica. Quem lavou as mãos, trocou de roupa ou passou horas em atividade normal pode não reter partícula nenhuma. Uma arma bem vedada deposita menos que uma arma com folga.
Falsos positivos também existem. A partícula migra por transferência secundária: um aperto de mão, o contato com algemas, o banco de uma viatura, a proximidade de quem disparou. Frequentar estande de tiro ou manusear arma recém-disparada produz o mesmo depósito.
O que o exame entrega, então, é peso probatório dentro de um conjunto, e não veredito. Positivo aponta contato com resíduo de disparo e cobra explicação. Negativo não elimina ninguém.
Mesmo com essas limitações, o exame não feito é pior que qualquer resultado. Resultado negativo é informação e ajuda a estreitar hipóteses. Exame não realizado não produz inocente nem culpado, produz um vazio que nenhuma diligência posterior preenche.
O que uma garagem preservada responderia
Uma garagem intacta responde perguntas que testemunha nenhuma responde, e responde na primeira manhã.
Onde caiu cada estojo indica de onde partiu cada disparo e quantas armas estavam em uso. A posição do corpo em relação ao carro descreve se a vítima foi atingida ao descer, já fora do veículo ou em movimento. A distribuição do sangue no piso registra os deslocamentos posteriores.
Resíduos na roupa e na pele da vítima medem a distância do disparo: à queima-roupa, a curta distância ou a distância maior, cada faixa com padrão próprio de depósito. Marcas em parede e portão dão altura e ângulo das trajetórias que não atingiram o alvo.
A soma dessas leituras responde a pergunta central do caso de saída: o atirador veio da rua ou já estava dentro do perímetro quando o carro parou. É a diferença inteira entre um assalto na garagem e um crime dentro de casa.
Água em piso de cimento apaga o conjunto em minutos. Estojo é varrido junto com a sujeira, mancha vira água descendo pelo ralo, resíduo sai. Nenhum desses vestígios é recuperável depois, nem pelo melhor perito do estado.
A etiqueta de latrocínio e o efeito dela
A classificação inicial de um caso não é rótulo administrativo. Ela define a fila em que o inquérito entra e o tipo de diligência que recebe.
Registrado como latrocínio, roubo seguido de morte, o caso passa a ser tratado como crime patrimonial com resultado morte. As diligências se voltam para fora do imóvel: câmeras da rua, celulares roubados na região, suspeitos conhecidos de assalto no bairro, receptação de bens.
Reclassificar exige indício novo. Sem prova de local e sem residuográfico, o indício novo só apareceria quando alguém falasse ou quando um dado digital sobrasse em algum lugar. Cada semana com a etiqueta errada é uma semana em que a própria casa não é objeto do exame.
Foi por fora da garagem que o caso virou. A apuração se reconstruiu por quebra de sigilo telefônico, mensagens, movimentação financeira e depoimentos sucessivos, num trabalho de anos que substituiu a reconstrução material que caberia numa manhã.
Vale registrar a cronologia normativa: o crime é de junho de 2019, e a Lei 13.964, que detalhou a cadeia de custódia em dez etapas no Código de Processo Penal, foi sancionada em dezembro do mesmo ano. A obrigação de preservar o local, porém, já constava do Código muito antes.
O erro comum de interpretação
O erro mais comum é tratar o exame residuográfico como teste de culpa. Ele mede contato com resíduo de disparo, e o resultado, isolado, não condena nem absolve. O valor dele está em compor o conjunto probatório junto com local, balística e depoimentos.
O segundo erro é supor que quem lavou a garagem necessariamente sabia o que estava apagando. Limpeza é tratada culturalmente como cuidado, e não como destruição de prova. A pergunta que fica não é quem passou a mangueira, é por que a primeira guarnição no local não isolou o perímetro e não segurou as mãos dos presentes para coleta.
O terceiro é imaginar que a condenação prova que a perícia foi suficiente. O desfecho veio de confissão e rastro digital, obtidos ao longo de anos. A prova material que responderia de saída se o atirador veio da rua ou já estava dentro nunca foi produzida.
O gargalo do caso não foi falta de prova disponível, foi a destruição da prova mais simples de todas antes que qualquer perito pudesse olhar para ela. A variável que decidiu o rumo não foi a evidência, foi quem teve o controle do local nas primeiras horas. A distância entre um assalto na garagem e um crime dentro de casa coube inteira num piso lavado antes do amanhecer.
Perguntas frequentes
O que aconteceu no caso Flordelis?
Em 16 de junho de 2019, o pastor Anderson do Carmo foi baleado na garagem da própria casa, em Niterói. A primeira versão foi de assalto, o corpo foi removido antes da perícia e a garagem foi lavada nas primeiras horas. Em novembro de 2022, o júri condenou Flordelis a 50 anos e 28 dias de prisão.
O que é o exame residuográfico?
É a coleta de partículas depositadas nas mãos por quem efetua um disparo. A queima da espoleta vaporiza metais que condensam em esferas microscópicas de chumbo, bário e antimônio, identificadas em microscopia eletrônica com espectrometria de raios X.
Por quanto tempo o exame de resíduo de disparo continua válido?
Poucas horas. As partículas saem com água e sabão, se desprendem por atrito com roupas e superfícies, e caem de forma acentuada com o tempo. A coleta, portanto, precisa ser feita logo e com todas as pessoas presentes no perímetro.
Um resultado negativo prova que a pessoa não atirou?
Não. Munição sem chumbo, lavagem das mãos, troca de roupa e simples passagem de horas produzem falsos negativos. E o positivo também não fecha o caso sozinho, porque a partícula migra por contato com quem disparou, com algemas ou com o interior de uma viatura.
O que a garagem preservada teria respondido?
De onde partiram os disparos, quantas armas estavam em uso, em que posição a vítima foi atingida, a distância do disparo e os deslocamentos posteriores. Em conjunto, responderia se o atirador veio da rua ou já estava dentro do perímetro quando o carro parou.
Por que a classificação inicial de latrocínio atrasou a apuração?
Porque ela direciona as diligências para fora do imóvel, atrás de câmeras de rua, bens levados e suspeitos de assalto na região. Sem prova de local e sem residuográfico, faltava indício novo para reclassificar, e cada semana com a etiqueta errada é uma semana em que a casa não é examinada.
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