Amarildo Dias de Souza era pedreiro, morava na Rocinha com a esposa e seis filhos. Na noite de 14 de julho de 2013, foi abordado por policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora durante uma operação de rotina. Os policiais o conduziram à sede da UPP. Câmeras de segurança registraram sua entrada no prédio. Nenhuma câmera registrou sua saída.

O que Crime Aberto examina neste dossiê não é um desaparecimento. É um desaparecimento forçado. A distinção importa porque define responsabilidade. Quando o Estado leva alguém sob custódia e essa pessoa não retorna, a responsabilidade é institucional. Não é um mistério a ser decifrado. É uma omissão com autoria documentada.

I

O Caso

Amarildo tinha 43 anos. Trabalhava como ajudante de pedreiro. Era epiléptico. Não tinha antecedentes criminais. A família relata que ele foi abordado perto de casa por volta das 18h durante a Operação Paz Armada, conduzida pela UPP da Rocinha sob comando do major Edson Santos.

Os policiais o levaram para a base da UPP, localizada dentro da comunidade. As imagens das câmeras de segurança da base mostram Amarildo entrando no prédio escoltado por agentes. As mesmas câmeras não registram sua saída. Quando a família procurou a UPP horas depois, foi informada de que Amarildo havia sido ouvido e liberado.

Nos dias seguintes, a esposa de Amarildo, Elizabete, procurou delegacias e hospitais. Não havia registro de Amarildo em nenhum. A família registrou boletim de ocorrência. A Polícia Civil abriu inquérito. O que encontrou nos registros da própria UPP era incompatível com a versão de que Amarildo havia sido liberado.

II

Linha do Tempo

14 de julho de 2013. Amarildo é conduzido por policiais da UPP da Rocinha durante a Operação Paz Armada. Câmeras registram sua entrada na base.

15 a 20 de julho de 2013. A família procura delegacias e hospitais. Nenhum registro. A UPP afirma que ele foi ouvido e liberado.

25 de julho de 2013. O caso ganha repercussão nacional. O movimento "Cadê o Amarildo?" se espalha em manifestações de rua e redes sociais, no contexto dos protestos de junho de 2013.

Agosto de 2013. A Polícia Civil e o Ministério Público iniciam investigação formal contra policiais da UPP. As imagens de câmeras são analisadas. A versão oficial de liberação é desmentida.

Outubro de 2013. O major Edson Santos e outros 24 policiais são indiciados. Depoimentos internos descrevem sessões de tortura na base da UPP.

2014. O Ministério Público denuncia 25 policiais por tortura seguida de morte, ocultação de cadáver e fraude processual.

2016. Treze policiais são condenados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O major Edson Santos recebe pena de 13 anos e 2 meses.

2019 a 2024. Recursos tramitam em instâncias superiores. Parte das condenações é mantida. Parte aguarda julgamento.

Hoje. Treze anos depois. O corpo de Amarildo nunca foi encontrado.

III

As Lacunas

A primeira lacuna é física. O corpo de Amarildo nunca foi localizado. As investigações indicaram que ele teria morrido durante sessão de tortura na sede da UPP e que o corpo teria sido transportado para fora da comunidade. Buscas foram realizadas em aterros e áreas indicadas por depoentes. Nenhuma resultou em localização de restos mortais. A hipótese mais sustentada nos autos é a de destruição deliberada do corpo pelos próprios agentes.

A segunda lacuna é documental. Os registros internos da UPP da noite de 14 de julho apresentaram inconsistências identificadas pela Corregedoria. Horários de operação, escalas de serviço e registros de ocorrência foram alterados ou estavam incompletos. As câmeras da base tinham pontos cegos que, segundo a perícia, não cobriam a área onde depoimentos indicam que a tortura ocorreu.

A terceira lacuna é a cadeia de comando. Treze policiais foram condenados. O major Edson Santos era o comandante da UPP. Mas a investigação não avançou sobre a estrutura institucional que permitia que uma base policial operasse sessões de tortura como rotina. Depoimentos de moradores e de policiais descreveram um padrão: Amarildo não foi o primeiro a ser torturado naquela base. Foi o primeiro cujo desaparecimento forçou o sistema a investigar.

A quarta lacuna é sobre a política pública. As UPPs foram apresentadas em 2008 como a resposta do Estado à violência nas favelas cariocas. O caso Amarildo expôs que, em pelo menos uma unidade, a "pacificação" incluía tortura como método de operação. A política de UPPs não foi reformulada como resposta ao caso. Foi gradualmente abandonada por outras razões, sem que as práticas documentadas gerassem revisão institucional formal.

IV

O Sistema

O caso Amarildo é o caso brasileiro mais citado em relatórios internacionais sobre desaparecimento forçado na América Latina. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos classificou o episódio como desaparecimento forçado, o que implica responsabilidade direta do Estado, não apenas dos agentes individuais.

O conceito importa. Desaparecimento forçado não é homicídio com ocultação de cadáver. É uma categoria jurídica específica: o Estado priva alguém de liberdade, nega a custódia e recusa informar o destino da pessoa. Os três elementos estavam presentes. Amarildo foi levado por agentes do Estado. A UPP negou que ele estivesse sob custódia. Treze anos depois, o Estado brasileiro ainda não sabe oficialmente onde está o corpo.

A segunda falha sistêmica é a seletividade da visibilidade. "Cadê o Amarildo?" virou grito de protesto porque o desaparecimento coincidiu com o maior ciclo de manifestações do Brasil contemporâneo. Mas desaparecimentos forçados em comunidades não eram, e não são, exceção. São padrão documentado. O caso Amarildo não revelou uma prática nova. Deu visibilidade a uma prática que o sistema já conhecia e tolerava.

A terceira é a relação entre condenação individual e mudança estrutural. Treze policiais foram condenados. Mas a base da UPP operava com câmeras que não cobriam áreas críticas, registros que podiam ser alterados e uma cadeia de comando que não impedia tortura. Nada disso foi reformado como consequência direta do caso. Os policiais foram punidos. A estrutura que tornou o crime possível permaneceu intacta até o desmonte posterior das UPPs.

O dossiê continua aberto.