Matar a companheira e sair livre em nome da honra foi possível num primeiro júri brasileiro. Levou um segundo julgamento para chamar o crime pelo nome. A distância entre as duas sentenças é a medida do que mudou.

Ângela Maria Fernandes Diniz, 32 anos, foi morta a tiros na noite de 30 de dezembro de 1976, na casa de praia que ocupava na Barra de São João, município de Cabo Frio, no litoral do Rio de Janeiro. Levou quatro disparos, três no rosto e um na nuca.

O autor dos tiros foi Raul Fernando do Amaral Street, o Doca Street, com quem ela mantinha um relacionamento. Ele não negou a autoria em nenhum momento. Confessou ter atirado e fugiu em seguida, sendo preso dias depois em São Paulo.

O crime ocorreu ao fim de uma discussão. Pela versão da defesa, o casal vivia em conflito e, naquela noite, Ângela teria provocado e humilhado Doca, que, tomado pela emoção, atirou.

A acusação tratava o caso pelo que os disparos diziam: quatro tiros, a maioria no rosto, um na nuca, contra uma mulher desarmada dentro de casa. Não havia dúvida sobre quem puxou o gatilho. A disputa, desde o início, foi sobre como aquela morte seria nomeada pelo tribunal.

I

O Caso

O primeiro júri ocorreu em 1979, quase três anos depois do crime. O conselho de sentença acatou a tese da legítima defesa da honra. Doca Street foi condenado a dois anos de detenção, com suspensão condicional da pena, o sursis, e deixou o fórum em liberdade. Um réu confesso de quatro tiros saiu sem cumprir um dia de prisão pelo homicídio.

Os disparos contavam parte da história. Três no rosto, um na nuca, em uma mulher desarmada, dentro de casa, ao fim de uma discussão. Não havia o quadro de uma reação a uma ameaça à vida. Havia algo mais próximo de uma execução decidida no calor de um conflito doméstico.

O que mantém o dossiê aberto não é a autoria, que ele admite. É a distância entre o que aqueles tiros descreviam e a pena de dois anos que o primeiro tribunal lhe deu.

II

A Falha

A lacuna deste caso não é probatória. É de linguagem jurídica.

A legítima defesa pressupõe uma agressão atual ou iminente, injusta, contra a qual a reação é necessária e proporcional. Nenhum desses elementos estava presente. Ângela não portava arma, não desferia agressão física, não oferecia ameaça à vida de Doca quando levou os disparos.

O que a defesa chamou de agressão foi a conduta dela, sua autonomia, suas escolhas afetivas, o fim anunciado do relacionamento. A honra do réu, e não sua integridade física, foi apresentada como o bem que ele defendia.

O Código Penal não previa, e não prevê, defesa da honra como excludente de ilicitude. A tese era uma construção retórica, não uma categoria legal.

O que falhou no primeiro julgamento foi o filtro entre essa retórica e o veredicto.

O júri é soberano, decide por íntima convicção, e ali a convicção foi moldada pela ideia de que uma mulher com a vida pessoal de Ângela, exposta e julgada no plenário, perdia parte do direito de não ser morta. A defesa não disputou os fatos. Disputou o valor da vítima.

E venceu, em primeira instância, ao transformar o histórico íntimo dela em atenuante da morte dela.

A hipótese que organiza a leitura deste caso, e fica como hipótese sobre o porquê do segundo resultado, é que o veredicto brando não foi derrubado por prova nova. Foi derrubado por pressão pública.

A frase quem ama não mata virou palavra de ordem, e a mobilização social em torno do caso tornou insustentável, perante o tribunal de segunda instância, manter dois anos para quatro tiros.

O segundo júri, em 1981, recusou a tese da honra e condenou Doca Street a quinze anos de reclusão. A mesma confissão, os mesmos quatro disparos, dois veredictos opostos. O que mudou entre eles não foi a evidência. Foi a tolerância do sistema à honra como licença para matar.

III

O Sistema

O caso Doca Street é o ponto em que o Judiciário brasileiro foi obrigado a olhar para a própria linguagem.

Por décadas, a defesa da honra funcionou como excludente informal nos plenários do júri, absolvendo ou abrandando a pena de homens que mataram companheiras, sustentada não na lei, mas no consentimento tácito de conselhos de sentença.

O primeiro veredicto de Cabo Frio expôs esse mecanismo em sua forma mais crua, e só a comoção em torno dele forçou a correção. O risco que o caso deixa é o de tratar a anulação como vitória encerrada.

A tese da honra continuou sendo invocada em júris por anos, e o Supremo só viria a rejeitá-la de forma expressa muito depois. A diferença entre um veredicto de dois anos e um de quinze não foi a perícia, nem a confissão, que eram idênticas nos dois julgamentos.

Foi o quanto a sociedade, naquele momento, ainda aceitava que a vida de uma mulher valesse menos que a honra ferida de quem a matou.

O dossiê continua aberto.