Dossiê · Policiais condenados · Número de atiradores nunca fechado

Chacina da Candelária: por que a conta de atiradores nunca fechou

Rio de Janeiro, RJ · 23 de julho de 1993 · Leitura de 11 minutos

Boletim de ocorrência e mapa de posições dos corpos na calçada de uma igreja barroca sobre mesa institucional escura, com a palavra envolvidos realçada em vermelho cirúrgico

Na madrugada de 23 de julho de 1993, homens desceram de dois carros diante da Igreja da Candelária, no centro do Rio de Janeiro, e abriram fogo contra crianças e adolescentes em situação de rua que dormiam na calçada. Oito morreram. A vítima mais nova tinha onze anos.

Sobreviventes apontaram policiais militares. Três foram condenados a penas longas, e um deles confessou a participação. A autoria policial, no núcleo do caso, foi reconhecida pela Justiça.

O que nunca foi reconhecido com a mesma clareza é quantos homens estavam ali. Este artigo explica o que a balística comparativa conseguiria ter provado, por que a cena alterada apagou justamente a contagem de executores, e o que o caso deixou como lei.

O que aconteceu na madrugada de 23 de julho

Cerca de setenta crianças e adolescentes viviam nas imediações da Igreja da Candelária, no centro do Rio. Na noite anterior, por volta das 23h, um carro da Polícia Militar havia sido apedrejado ali por alguns deles.

Horas depois, na madrugada, dois carros pararam perto da igreja. Homens desceram e atiraram contra os jovens que dormiam na calçada. Oito morreram, a maioria com menos de dezoito anos.

Parte das vítimas foi baleada ali mesmo, diante da igreja. Outros corpos apareceram depois no Aterro do Flamengo, o que indica que pessoas foram retiradas da cena original, vivas ou mortas, e descartadas em outro ponto da cidade.

Quando a perícia chegou à Candelária, a cena já não era a cena dos disparos. Corpos removidos, posições perdidas, o registro físico distribuído entre dois locais distintos. Sobreviventes feridos deram nome aos atiradores e apontaram policiais militares. Em julgamentos que se arrastaram pela década seguinte, três foram condenados.

Linha do tempo do caso

  1. 22 de julho de 1993, à noiteUm carro da Polícia Militar é apedrejado por jovens nas imediações da Igreja da Candelária.
  2. 23 de julho de 1993, madrugadaDois carros param perto da igreja. Homens descem e atiram contra o grupo que dormia na calçada. Oito jovens morrem, e parte dos corpos é encontrada depois no Aterro do Flamengo.
  3. Julho de 1993A perícia chega a uma cena já alterada. Sobreviventes feridos identificam policiais militares como autores dos disparos.
  4. 1994Wagner dos Santos, testemunha central do caso, é baleado outra vez e passa a viver sob proteção fora do país.
  5. 1996 e anos seguintesOs julgamentos avançam. Três policiais militares são condenados a penas longas, e um deles confessa a participação. Outros suspeitos são absolvidos por insuficiência de provas.
  6. 1999É sancionada a Lei 9.807, que cria o programa federal de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas.
  7. 2000Sandro Barbosa do Nascimento, sobrevivente da chacina, sequestra o ônibus 174 no Jardim Botânico e morre na ação policial.
  8. HojeA execução está provada e há condenados. O número de homens que participaram da madrugada nunca foi estabelecido.

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O que a balística comparativa consegue provar

Uma arma de fogo deixa duas famílias de marcas, e as duas servem para contar autores.

A primeira fica no projétil. O cano de qualquer arma raiada tem sulcos helicoidais que imprimem estrias na superfície do chumbo ao disparar. O desenho dessas estrias combina o padrão de fábrica com imperfeições únicas de usinagem e desgaste, e funciona como assinatura daquele cano específico. Dois projéteis comparados lado a lado num microcomparador confirmam ou descartam origem comum.

A segunda fica no estojo. O percussor deixa uma impressão na espoleta, a culatra deixa marca na base, o extrator e o ejetor deixam riscos próprios ao expulsar o cartucho. Um estojo, sozinho, já identifica a arma que o disparou, mesmo sem o projétil correspondente.

O resultado prático é uma contagem. Se a cena preserva estojos e projéteis nas posições em que caíram, a perícia agrupa cada vestígio por assinatura e chega a um número mínimo de armas em uso naquela noite. Armas distintas em uso simultâneo apontam para mãos distintas.

E a posição importa tanto quanto a marca. Onde cada estojo caiu indica de onde partiu cada disparo, e um mapa de origens dispersas descreve uma linha de tiro coletiva, o oposto de um único atirador se deslocando.

O procedimento é antigo e barato. A comparação por microcomparador está consolidada desde a primeira metade do século 20, e o que ela exige do local é isolamento de perímetro, numeração de cada vestígio e registro fotográfico da posição antes da coleta. É trabalho de rotina, e não tecnologia de exceção.

Por que a cena alterada apagou a contagem

A lacuna do caso não é se houve execução nem se havia policiais envolvidos. Os dois pontos foram estabelecidos. A lacuna é a distância entre o número de pessoas que participaram e o número de pessoas julgadas.

A logística descrita pelos sobreviventes, dois carros e mais de um atirador, com vítimas transportadas e abandonadas longe dali, não é compatível com a ação de um único executor. Mover corpos, ocupar dois veículos e dispersar a cena em pontos distintos da cidade exige um grupo.

O apagamento atingiu exatamente a prova que mediria o tamanho desse grupo. Corpo removido leva junto o ângulo de entrada em relação à posição original, que é o dado que amarra cada vítima a uma linha de tiro. Cena pisoteada embaralha a distribuição de estojos, que é o dado que separa uma arma de outra.

O Código de Processo Penal manda a autoridade preservar o estado e a conservação das coisas até a chegada dos peritos. Em 2019, a Lei 13.964 detalhou o procedimento em dez etapas de cadeia de custódia, do reconhecimento do vestígio ao descarte, com registro nominal de cada pessoa que toca o material. A regra existe porque prova física não se reescreve: ela se conserva ou se perde.

Aqui aparece o ponto cego que o caso expõe. Quando o suspeito é o próprio aparato que coleta a prova, a cadeia de custódia deixa de ser falha técnica e passa a ser interesse. A cena alterada, os corpos removidos, a demora em isolar o perímetro, tudo opera a favor de quem precisa que o número de envolvidos jamais feche.

A testemunha que precisou sair do país

Sem prova material capaz de contar armas, o caso passou a depender do testemunho de jovens feridos contra a palavra de policiais.

Wagner dos Santos, sobrevivente e testemunha central, foi baleado novamente em 1994 e passou a viver sob proteção fora do Brasil. Ele voltou a depor por meio de mecanismos de proteção, e sua palavra foi decisiva nos julgamentos.

O episódio ajudou a expor uma lacuna estrutural: até então o país não tinha programa federal organizado para proteger quem depõe contra agentes do Estado. A Lei 9.807, de 1999, criou o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, com previsão de mudança de domicílio, apoio financeiro e, em casos extremos, alteração de identidade.

A lei mudou a matemática de um processo desse tipo. Quando a prova material é destruída, o testemunho vira a única via, e um testemunho que não sobrevive até o julgamento é um processo que morre antes da sentença.

O sobrevivente que voltou como manchete sete anos depois

Em 12 de junho de 2000, um homem sequestrou o ônibus da linha 174 no Jardim Botânico, no Rio, e manteve passageiros reféns por horas, com a cena transmitida ao vivo. Ele morreu asfixiado dentro do camburão da polícia após a rendição, e uma refém foi morta na confusão da ação.

O sequestrador era Sandro Barbosa do Nascimento, sobrevivente da chacina da Candelária. A ligação entre os dois episódios não é curiosidade biográfica: é a demonstração de que a política pública tratou a chacina como um crime a punir, e não como um evento que deixou dezenas de sobreviventes sem qualquer acompanhamento posterior.

O caso da Candelária teve condenações, algo raro em execução com participação de agentes públicos. O que ele não teve foi política de reparação e cuidado para quem escapou dos disparos e continuou na mesma calçada no dia seguinte.

O erro comum de interpretação

O erro mais comum é ler as absolvições como negativa da autoria policial. A Justiça reconheceu a execução e condenou policiais militares. Absolvição por insuficiência de provas afirma que aquele conjunto probatório específico não bastou contra aquele réu específico, e nada diz sobre o fato ter ocorrido.

O segundo erro é supor que a contagem de atiradores dependeria de tecnologia indisponível em 1993. A comparação balística por microcomparador é técnica consolidada desde a primeira metade do século 20, e a coleta que ela exige é isolamento de perímetro e registro de posição, procedimento de rotina e custo baixo.

O terceiro é imaginar que a cena foi perdida por desorganização apenas. Remover corpos para outro ponto da cidade é ação deliberada, e não desatenção. Um perímetro deixado sem isolamento pode ser descuido; um corpo transportado a quilômetros de distância é escolha.

O caso da Candelária fixa uma regra que se repete quando o Estado investiga a si mesmo. A impunidade não costuma ser total, porque a pressão pública garante alguma condenação. A impunidade é do excedente: pune-se o que dá para provar e arquiva-se o resto, que costuma ser a maior parte. Houve oito mortos, três condenados e uma conta de atiradores que ninguém fechou.

Perguntas frequentes

O que foi a Chacina da Candelária?

Na madrugada de 23 de julho de 1993, homens desceram de dois carros diante da Igreja da Candelária, no centro do Rio de Janeiro, e atiraram contra crianças e adolescentes em situação de rua que dormiam na calçada. Oito morreram, e a vítima mais nova tinha onze anos.

Alguém foi condenado pela chacina?

Sim. Três policiais militares foram condenados a penas longas em julgamentos ao longo da década seguinte, e um deles confessou a participação. Outros suspeitos foram absolvidos por insuficiência de provas.

Por que o número de atiradores nunca foi estabelecido?

Porque a cena foi alterada antes da perícia. Com corpos removidos e posições perdidas, a perícia ficou sem a distribuição de estojos e projéteis que permitiria agrupar vestígios por arma e chegar a um número mínimo de armas em uso.

Como a balística identifica armas diferentes numa mesma cena?

Pelas marcas únicas que cada arma deixa. O cano imprime estrias próprias no projétil, e o percussor, a culatra, o extrator e o ejetor deixam marcas próprias no estojo. Comparados num microcomparador, os vestígios se agrupam por arma de origem.

O que a chacina mudou na legislação brasileira?

Um dos desdobramentos foi a Lei 9.807, de 1999, que criou o programa federal de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas, com mudança de domicílio, apoio financeiro e, em casos extremos, alteração de identidade.

Qual a ligação entre a Candelária e o sequestro do ônibus 174?

Sandro Barbosa do Nascimento, que sequestrou o ônibus da linha 174 no Rio em junho de 2000 e morreu asfixiado após a rendição, era sobrevivente da chacina de 1993.

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